Estes Termos e Condições regem o uso do site www.propertyhunteruruguay.com (o "Site") e a relação entre a Property Hunter Uruguay ("PHU", "nós") e qualquer pessoa que o visite ou contrate seus serviços ("Usuário" ou "Cliente"). O Usuário deve ler este documento com atenção.
A Property Hunter Uruguay é uma empresa dedicada à representação de compradores no mercado imobiliário do Uruguai, com foco em Punta del Este, José Ignacio e Maldonado. Contato: info@propertyhunteruruguay.com
A PHU presta serviços de assessoria e representação ao comprador (buyer's agent) em operações imobiliárias no Uruguai. Os serviços podem incluir:
O Site é exclusivamente informativo. Não constitui uma oferta de compra nem garante qualquer resultado em nenhuma transação imobiliária.
A PHU cobra honorários de 3% sobre o preço final de compra do imóvel, pagáveis no fechamento (assinatura da escritura ou instrumento equivalente). As condições específicas — escopo, modalidade de pagamento, exclusividade — são estabelecidas no contrato de mandato assinado entre a PHU e o Cliente antes do início dos trabalhos.
Se o Cliente desistir da operação após o início do processo de negociação ou due diligence, a PHU poderá faturar honorários proporcionais ao trabalho realizado, conforme acordado no mandato.
A PHU opera principalmente como representante do comprador (buyer's agent), sem carteira própria de imóveis. Em casos excepcionais, pode atuar como agente dual (dual agency), representando simultaneamente comprador e vendedor, exclusivamente com o consentimento informado, expresso e por escrito de ambas as partes antes do início da negociação.
Em situações de dual agency, a PHU se compromete a agir com imparcialidade e a não revelar informações confidenciais de uma parte à outra sem autorização.
A PHU trata com caráter estritamente confidencial todas as informações fornecidas pelo Cliente: situação patrimonial, orçamento, motivações de compra, estratégia de negociação e quaisquer outros dados sensíveis. Essa obrigação se estende a toda a equipe da PHU e permanece em vigor após o encerramento do mandato.
Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, design, marca, logotipos, relatórios de mercado — é de propriedade da PHU ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação uruguaia e internacional aplicável. É proibida sua reprodução ou distribuição sem autorização prévia e por escrito da PHU.
A PHU coleta apenas os dados necessários para a prestação do serviço. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no Site.
Esta seção aplica-se a usuários localizados na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Os consumidores europeus não têm direito de desistência aplicável neste caso, pois a PHU não vende produtos físicos nem oferece assinaturas online. O serviço de assessoria imobiliária é formalizado por meio de contrato de mandato negociado individualmente, que pode incluir suas próprias condições de rescisão.
Os usuários na UE podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr
Sem prejuízo da jurisdição acordada, os consumidores europeus beneficiam-se das disposições imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência habitual.
Esta seção aplica-se a usuários no Brasil nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990) e da LGPD.
O usuário no Brasil tem direito a informações claras e adequadas sobre o serviço, à proteção contra práticas abusivas e à resolução de conflitos por meio dos órgãos de defesa do consumidor (PROCONs) ou do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Além da via judicial, o usuário brasileiro pode recorrer ao portal consumidor.gov.br para tentativa de resolução direta de controvérsias.
Esta seção aplica-se a usuários residentes nos Estados Unidos.
O Site é fornecido 'no estado em que se encontra' e 'conforme disponível'. A PHU não oferece garantias expressas ou implícitas em relação ao Site ou ao seu conteúdo, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
Em nenhuma hipótese a PHU será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso do Site ou do serviço, na medida permitida pela lei do estado de residência do usuário.
As leis estaduais podem conferir direitos adicionais aos consumidores. Estes termos não excluem nenhum direito irrenunciável que o usuário possa ter sob a lei do seu estado de residência.
A PHU reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site. O uso continuado implica a aceitação dos Termos vigentes.
Estes Termos são regidos pela lei uruguaia. Em caso de controvérsia, as partes buscarão resolução amigável. Não sendo possível, submetem-se aos Tribunais Ordinários de Maldonado, Uruguai, com renúncia expressa a qualquer outro foro, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis dos consumidores na UE e no Brasil.
E-mail: info@propertyhunteruruguay.com | Site: www.propertyhunteruruguay.com